Após a nova reforma regulatória, as organizações sem fins lucrativos (ONGs) criticam e se opõem ao projeto de lei de proibição de testes animais em cosméticos propostos na Austrália.
 
Próxima reforma
 
Sob o seu novo regime legal, denominado Australian Industrial Chemical Introduction Scheme (AICIS), a reforma regulatória da Austrália estabelece que os testes em animais de cosméticos devem ser banidos e que os dados retirados de testes em animais serão inválidos a partir de 1º de julho.
 
As ONG de bem-estar animal, Humane Society International (HSI) e Humane Research Australia (HRA), descreveram lacunas no projeto de lei de produtos químicos industriais da Austrália, 2017, através de sua consulta conjunta.
 
Utilidade única versus multiuso
 
Atualmente, a proposta impede apenas o uso de dados para ingredientes quando seu uso final é "unicamente em cosméticos". Isso coloca problemas para os itens que têm "multiuso" e aparecem em uma variedade de produtos.
 
Apenas 10% dos ingredientes são usados exclusivamente para fins cosméticos, diz HRI e HSA. Como consequência, as empresas podem utilizar testes de cosméticos em animais como uma opção de baixo custo e mais simples.
 
O projeto de lei também propôs uma exceção geral para produtos químicos que são usados em várias indústrias e para múltiplos propósitos inclusive cosméticos.
 
 
Normas internacionais contraditórias
 
A HSI e a HRA argumentam que esta regra imposta pela proibição de cosméticos da Austrália está em desacordo com as melhores práticas adotadas no resto do mundo. Como resultado, o movimento para o mercado in vitro de testes em animais pode ser comprometido, juntamente com o surgimento de fornecedores especializados na indústria de cosméticos.
 
Ao invés de especificar um produto multiuso, os grupos sugerem que deve haver uma opção separada de "uso cosmético" e "uso não-cosmético" quando os dados de teste animal forem coletados e usados a partir de 1º de julho de 2018.
 
Sem essa mudança, a reforma regulatória irá contradizer outras proibições de testes de animais em produtos cosméticos em todo o mundo, como as impostas pela legislação da UE. As regras da UE estabelecem que a proibição de ensaios de animais para fins cosméticos afeta produtos cosméticos ativos e disponíveis no mercado, e não apenas aqueles que são produzidos exclusivamente para a entrada no mercado de cosméticos.
 
Por enquanto, as diferenças entre as regulamentações europeias e australianas permitiriam que um produto que está atualmente proibido na Europa seja vendido na Austrália.
 
Fonte: Cosmetics Design Asia
ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia ! Rua Ana Catharina Randi, 25 Jd.Petropolis, São Paulo SP | 04637-130 | Fone: +55 (11) 5044-5466
COMO CHEGAR